Termos e Condições de Uso
1. Introdução
Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o seu acesso às plataformas, sites de internet, produtos, conteúdos e serviços em geral (conjuntamente, os “Serviços”), para as finalidades dispostas nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pela Propp Imobiliária Ltda. (“Propp”, e, quando em conjunto com outras empresas cujo controle seja detido pela Propp e/ou pelos sócios da Propp, em conjunto, “Grupo Propp”), sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 55.268.128/0001-22, sediada na Rua Almirante Guilobel, 47, Lagoa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-150Ao acessar ou utilizar os serviços da Propp, Você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (usuário dos Serviços) e a Propp, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar e/ou contratar os Serviços.
A Propp poderá alterar estes Termos a qualquer momento e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste domínio (https://www.proppbr.com/). O fato de Você continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa postagem representa a sua ciência e aceite quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.
Conforme o disposto no item 3 destes Termos, a Propp disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.
Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.
2. Definições
Assessor imobiliário - Parceiros comerciais da Propp, que oferecem assessoria aos potenciais compradores de imóveis a fim de apoiá-los na obtenção de financiamento imobiliário perante os principais bancos brasileiros.Anúncio– - Publicação de imóveis na Plataforma que estejam disponíveis para alugar ou vender.
Comprador– - Pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel pela Propp.
Corretor Associado - Corretores autônomos, devidamente credenciados junto ao CRECI e associados a Propp, que prestam o serviço de intermediação imobiliária aos Proprietários desde a captação do imóvel (quando aplicável), acompanham possíveis Compradores durante as visitas aos imóveis e conduzem a negociação e fechamento do contrato (de locação ou de compra e venda) junto às partes da transação imobiliária.
Diligência - Análise de documentos relativos ao imóvel, Proprietário e Comprador para verificar a situação do imóvel e ser transparente com o Comprador sobre riscos envolvidos na negociação.
Fotógrafo Parceiro – Prestador de serviço independente que realiza as fotos e vídeos que serão publicados no Anúncio do imóvel.
Inquilino - Pessoa que está buscando ou já está alugando um imóvel pela Propp. Também pode ser a pessoa que está morando no imóvel enquanto ele está publicado para venda na Plataforma.
Proprietário – Pessoa que possui imóvel - se declarando legítimo possuidor deste, que se encontra livre e desimpedido - ou é representante legal deste e deseja anunciá-lo na Propp para aluguel e/ou venda.
Serviços - Todos os serviços e produtos da Propp, incluindo também a divulgação, intermediação ou administração de imóveis por meio das Plataformas.
Usuário - Pessoa que utiliza a Plataforma da Propp, incluindo potencial Comprador, Corretor Associado, Fotógrafo Parceiro, potencial Inquilino, Inquilino, potencial Proprietário, Proprietário, Vistoriador Parceiro.
Vistoria - Registro das condições aparentes do imóvel e de seus itens. Realizada apenas na locação pelos Vistoriadores Parceiros da Propp para possibilitar que o imóvel seja devolvido ao Proprietário nas mesmas condições em que foi entregue ao Inquilino.
Vistoriador Parceiro - Prestador de serviço independente que realiza a Vistoria do imóvel objeto da locação.
Plataforma - Plataforma Tecnológica oferecida pela Propp, composta por sites, sistemas e aplicativos móveis, dedicada à prestação e intermediação dos Serviços.
3. Escopo dos serviços
A Propp possui diferentes modelos de serviço, que podem variar de escopo/disponibilidade conforme a localização do imóvel objeto da transação e a respectiva gama de serviços ofertada pela Propp na referida localidade.3.1 Intermediação da Locação
A Intermediação da Locação representa um pacote de serviços ofertados pela Propp e pelos seus Corretores Associados ao Proprietário que poderá incluir: (i) contratação de serviços de fotografia; (ii) finalização e divulgação de Anúncio na Plataforma e outros sites de classificados; (iii) coordenação do agendamento e execução de visitas ao imóvel; (iv) facilitação da negociação entre contratantes na Plataforma, (v) análise de crédito e (vi) elaboração do Contrato de Locação.Anúncio - O Proprietário faz o cadastro do seu imóvel na Propp e deve autorizar a realização de sessão de fotos e vídeos por Fotógrafos Parceiros a Propp. Após o Proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o Anúncio será publicado e divulgado na Propp para que as pessoas interessadas possam agendar visitas com um Corretor Associado e fazer propostas, que podem ou não ser aceitas pelo Proprietário. Destacamos que a mobília ou itens previstos nas fotos não necessariamente acompanharão o imóvel na locação, sendo necessário verificar a disponibilidade dos itens. Além disso, o aceite das propostas não representa qualquer direito ou expectativa de direito até a execução do Contrato de Locação.
Propostas - Se a proposta do Inquilino for aceita, o mesmo passará por uma análise de crédito.
Assinatura do Contrato de Locação. - A Propp informará, em prazo razoável, o resultado da análise. Sendo positiva, caso tenha interesse, o Inquilino poderá realizar a reserva do imóvel através da contratação desse serviço disponível na Plataforma Propp. A reserva se dá mediante o pagamento de taxa que garantirá ao potencial Inquilino exclusividade durante as fases de documentação e contrato. Contratada a reserva, durante a sua vigência, não será possível a realização de outras visitas e propostas. Caso o serviço não seja prestado porque o Proprietário desistiu da locação ou a documentação do Inquilino não for aprovada, o valor pago a título de reserva será estornado. Caso o Inquilino desista da locação, não haverá estorno do valor. A taxa de reserva é uma contraprestação pela retirada do imóvel do mercado em benefício exclusivo do potencial Inquilino, não se confundindo com os valores pagos a Propp a título de intermediação. Caso o Proprietário não queira disponibilizar a opção de reserva, esta funcionalidade poderá ser desabilitada diretamente no seu Anúncio. Se a análise de crédito for positiva e a proposta for aceita pelo Proprietário, a Propp verifica os documentos de ambas as partes e formaliza o aluguel por meio do Contrato de Locação e de Intermediação Imobiliária, ambos assinados eletronicamente.
Taxa de Corretagem - Pelo serviço de intermediação da locação, é devida pelo Proprietário a Propp e ao(s) Corretor(es) Associado(s) a taxa de corretagem, que corresponde ao primeiro aluguel. A Propp emitirá NFS-e pelos serviços prestados e fará o repasse do valor aos Corretores Associados.
Após a assinatura do Contrato de Locação, um Vistoriador Parceiro faz a Vistoria do imóvel antes da entrada do Inquilino, para posterior entrega de chaves. A Propp atuará como Administrador da locação do imóvel e a relação entre a empresa, o Inquilino e o Proprietário permanecem até que haja a rescisão do Contrato de Intermediação e Administração da Locação que será formalizado entre a Propp e o Proprietário.
Taxa de Administração - Pelos serviços de administração da locação oferecidos pela Propp ao Proprietário, durante a vigência de um Contrato de Locação, será cobrada a taxa de administração. Essa taxa, que será refletida no Contrato de Intermediação e Administração da Locação, representa uma porcentagem do aluguel vigente, cobrada todo mês.
Taxa de Serviço - Pelos serviços digitais prestados exclusivamente ao Inquilino oferecidos pela Propp, como, por exemplo, o de manutenção da Plataforma, atendimento e outros, será cobrada taxa de serviços a ser paga a Propp. Essa taxa representa uma porcentagem do aluguel vigente, salvo disposição específica alinhada entre as Partes nos meios válidos. A taxa de serviço se destina à remuneração da Propp enquanto prestador de serviços digitais e não de administração imobiliária. A Propp emitirá a respectiva nota fiscal pelos serviços por ele prestados.
A referida taxa pode ser reajustada anualmente conforme índices de mercado, visando manter o equilíbrio contratual da relação, o que será previamente comunicado aos Usuários.
3.2 Intermediação da Compra e Venda
A Intermediação da Compra e Venda representa um pacote de serviços ofertados pela Propp e pelos seus Corretores Associados ao Proprietário que poderá incluir: (i) contratação de serviços de fotografia; (ii) finalização e divulgação de Anúncio na Plataforma e outros sites de classificados; (iii) coordenação do agendamento e execução de visitas ao imóvel; (iv) facilitação da negociação entre as Partes na Plataforma, (v) Diligência Propp e (vi) elaboração do Compromisso de Compra e Venda.A taxa de Intermediação da Compra e Venda é igualmente devida em caso de negociação entre Proprietário e Inquilino decorrente do Direito de Preferência do Inquilino em uma locação em curso intermediada pela Propp, considerando que a aproximação das partes ocorreu através da Plataforma, ainda que seja feita diretamente entre as partes ou com auxílio de terceiros.
Anúncio - O Proprietário preenche os dados solicitados no cadastro do imóvel, autorizando que a Propp entre em contato para entender e auxiliar a publicação do Anúncio de venda. Destacamos aos potenciais Compradores que a mobília ou itens previstos nas fotos não necessariamente acompanharão o imóvel na compra e venda, sendo necessário verificar a disponibilidade dos itens.
Visitas de potenciais Compradores e Propostas - Após o Proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o Anúncio será publicado na Plataforma da Propp, depois da realização de sessão de fotos e vídeo do imóvel por Fotógrafos Parceiros ou aprovação das fotos .disponibilizadas pelo Proprietário.
Depois que o imóvel for anunciado, o Proprietário deve indicar os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor Associado. O Comprador poderá fazer uma proposta após o agendamento da visita ao imóvel, e informar se a compra será feita com financiamento ou à vista, pois isso impactará nos prazos e procedimentos seguintes.
Propostas de compras financiadas - Se optar pelo financiamento, o Comprador poderá apresentar na proposta a comprovação de crédito imobiliário. O fato de não ter um crédito imobiliário pré-aprovado não impede o Comprador de fazer a proposta e buscar financiamento depois da proposta. Destaca-se, contudo, que a aprovação do crédito será uma condicionante para a posterior assinatura do Compromisso de Compra e Venda. A Propp poderá conectar os Compradores interessados a Assessores Imobiliários que (i) realizarão as simulações de financiamento e pré-análise documental junto aos principais bancos do país para o Comprador, (ii) intermediarão a sua análise de crédito e (iii) auxiliarão as partes da transação com as demais etapas do processo de financiamento junto ao banco escolhido pelo Comprador.
Compromisso de Compra e Venda (“CCV”) - A Propp e/ou os Corretores Associados poderão entrar em contato com o Comprador por telefone, e-mail ou outro meio eficiente de contato, para confirmar a proposta e entender a composição dos valores envolvidos, como: valor total da proposta, valor de entrada, valor eventualmente disponível de FGTS, valor financiado, valores de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), valor de Registro e de Escritura. A Propp e os Corretores Associados também poderão solicitar o envio de outros documentos e a confirmação da proposta feita por e-mail.
A proposta é formalizada por meio da assinatura do Compromisso de Compra e Venda entre o Proprietário e o Comprador. Para isso, deverão ser enviados alguns documentos para a Propp e informados os dados necessários para qualificação das Partes no CCV, como: estado civil, endereço completo e a existência de outros Proprietários ou Compradores. O CCV deverá ser assinado pelo promitente vendedor (Proprietário), promitente Comprador, eventuais cônjuges e companheiros, além de testemunhas, na forma da Lei.
O Comprador e o Proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do CCV. Após 5 (cinco) dias da disponibilização do termo do CCV e se não houver resposta de uma ou ambas as Partes, a Propp está autorizada, por seu único e exclusivo critério, a invalidar o Compromisso de Compra e Venda e retirá-lo da Plataforma, devendo as partes repetirem o processo de proposta e aceitação na Plataforma Propp para retomar as negociações.
Após a assinatura do Compromisso de Compra e Venda, Comprador e Vendedor (Proprietário) estão legalmente obrigados a seguir com o negócio. Caso se verifique qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros.
Taxa de Corretagem - Pelo serviço de intermediação da Compra e Venda, é devido pelo Vendedor (Proprietário) a Propp e ao(s) Corretor(es) Associado(s) a Taxa de Corretagem, que corresponde a 6% do valor da venda. A Propp emitirá NFS-e pelos serviços que prestou diretamente ao Vendedor (Proprietário) e fará o repasse do valor devido aos Corretores Associados, e à(s) imobiliária(s) parceira(s) - quando aplicável - que participaram da transação. Cada participante será individualmente responsável pela emissão de nota contra o Vendedor (Proprietário) no valor que lhes couber.
Processo de registro - Após a assinatura do CCV e o aceite da Diligência, as Partes serão integralmente responsáveis por seguir com o processo de registro da transação de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Comprador e refletida no CCV. Todas as obrigações e custos relativos ao processo de registro e conclusão da transação serão de integral responsabilidade do Comprador e Vendedor (Proprietário), conforme o disposto no CCV assinado pelas Partes. A Propp permanecerá à disposição das Partes para tirar eventuais dúvidas até o registro da transação.
3.3 Organização e disponibilização de dados imobiliários
Além do Anúncio de imóveis atualmente disponíveis para aluguel (nos termos do item 3.1.) e/ou para compra e venda (nos termos do item 3.2.) por meio da Plataforma, a Propp poderá exibir em sua Plataforma (i) imóveis já anunciados e/ou transacionados na Plataforma; (ii) imóveis cujos dados sejam provenientes de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como dos serviços de registros públicos; e (iii) imóveis cadastrados em outros produtos oferecidos pelo seu grupo econômico.O serviço de organização e disponibilização de dados imobiliários acima mencionado poderá incluir, sem qualquer limitação, dados cadastrais, fiscais e/ou geoespaciais de imóveis, assim como imagens e informações registrais destes. Este serviço possui viés informacional e visa a ampliar o conhecimento de agentes públicos e privados sobre o mercado imobiliário, empoderando todos os interessados - em especial proprietários, potenciais compradores ou inquilinos e agentes imobiliários - com dados e insights relevantes acerca daquele, minimizando assimetrias informacionais existentes, especialmente no que se refere à precificação de imóveis. Aos Proprietários será dada a opção de reivindicar a propriedade dos imóveis e lhes serão concedidos acessos diferenciados a estes.
Embora tais informações sejam consideradas confiáveis, elas são fornecidas por terceiros (particulares ou autoridades públicas) e não são auditadas ou garantidas pela Propp.
4. Divulgação
O anúncio do seu imóvel, além de publicado e divulgado na Propp, poderá ser indexado em buscadores para ganhar maior visibilidade e aumentar o alcance a pessoas interessadas na compra e venda ou locação.A indexação é um processo que consiste na publicização do anúncio em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para comprar ou alugar, poderá encontrar mais facilmente o seu anúncio. Nesse caso, a pessoa interessada será remetida do buscador à Plataforma da Propp para agendar visitas ou fazer propostas.
Além disso, o Anúncio do seu imóvel poderá ser divulgado em classificados e em plataformas de imobiliárias parceiras ou do mesmo grupo econômico da Propp
Você é integralmente responsável pelo preço do seu Anúncio, bem como por eventuais modificações que Você faça ou autorize. Para melhorar a experiência de outros Usuários, Você autoriza que as informações do imóvel sejam exibidas na Plataforma Propp mesmo após a desativação do Anúncio para fins do disposto no item 3.3.
O Anúncio poderá ser removido da Plataforma Propp, sem a necessidade de autorização prévia do Usuário, caso seja identificada indisponibilidade do imóvel, que poderá ser verificada, por exemplo, em razão da realização de uma transação imobiliária ou por reiterados cancelamentos de visitas. No mesmo sentido, o Anúncio será removido, sem necessidade de autorização prévia do Usuário, caso seja verificado que o Usuário não detém legitimidade para dispor do imóvel em razão de atos dolosos, maliciosos ou fraudulentos.
4.1 Funcionalidades da Plataforma para o Anúncio
Preço Inteligente - Ferramenta exclusiva para imóveis anunciados na Propp - nas modalidades de aluguel e/ou compra e venda - sugerindo gradualmente o valor do Anúncio para indicar a melhor faixa de preço para seu imóvel, com base em negócios bem-sucedidos na Plataforma, que poderá ser alterado pelo Proprietário do imóvel desde que o novo preço esteja dentro das diretrizes da Propp.5. Condições de uso
A Propp exerce o papel de intermediador entre os Usuários das suas Plataformas, os quais possuem interesse em firmar o Contrato de Locação ou de Compra e Venda referentes aos imóveis anunciados, prestar serviços para viabilizar a sua formalização ou acessar os dados imobiliários organizados e disponibilizados pela Propp.Os Serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso da Plataforma Propp por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a plataforma Propp Você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
A Propp poderá, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização das Plataformas, do descumprimento destes Termos ou do Manual da Pessoa Usuária, interromper e/ou excluir o Usuário responsável e suspender, temporariamente, o acesso aos serviços disponibilizados
5.1 Funcionalidades da Plataforma
Chat Propp - A Propp disponibiliza nas Plataformas ferramentas de comunicação para os Usuários, cuja finalidade é viabilizar o envio de mensagens instantâneas de texto, áudio e ligação por meio das Plataformas. No uso do Chat Propp, os Usuários se comprometem por atuar de forma responsável, correta, respeitosa e em cumprimento às normas aplicáveis.No uso das ferramentas de comunicação por meio da Plataforma Propp, o Usuário reconhece e concorda que são aplicáveis as previsões dispostas no Manual da Pessoa Usuária das Plataformas Propp, incluindo, sem qualquer limitação, as condutas proibidas no uso da Plataforma.
O conteúdo de cada mensagem enviada pelo Usuário por meio dos Chat Propp é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. A Propp não garante a veracidade dos dados pessoais e/ou conteúdo de cada mensagem, enviados e/ou publicados no por meio do Chat Propp pelo Usuário. O Usuário aceita voluntariamente que o acesso e/ou o uso do Chat Propp ocorre, em qualquer caso, sob sua exclusiva responsabilidade.
As trocas de mensagens, áudios ou ligações realizadas pelos Usuários a partir do uso do Chat Propp serão armazenadas no banco de dados da Propp, podendo ser acessadas pela Propp em situações que caracterizam o descumprimento destes Termos e Condições ou da legislação vigente aplicável, para disponibilização aos Usuários envolvidos quando solicitado e para compartilhamento com as autoridades competentes para fins de cooperação em inquéritos, investigações e processos judiciais ou administrativos, independentemente de comunicação aos Usuários.
A Propp poderá, ao seu próprio critério, excluir mensagens, bloquear perfis ou adotar outras medidas cabíveis, caso identifique o uso indevido do Chat Propp por parte do Usuário, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio.
6. Responsabilidades
A Propp não se responsabiliza:7. Preço dos serviços e comissionamento devido à Propp e aos Corretores Associados à Propp
Algumas categorias de Usuários poderão receber remuneração de acordo com os serviços que prestarem aos outros, por intermédio da Plataforma. Os valores a serem recebidos serão informados e podem sofrer alterações sem aviso prévio.O Usuário tem ciência de que os Corretores Associados são contratados pelos Proprietários interessados em alugar ou vender seus imóveis, mediante taxa de corretagem, e que a Propp, como regra, repassará a corretagem devida aos Corretores Associados no momento e na forma prevista nos contratos de locação, compra e venda e de associação.
A Propp disponibilizará relatórios dos repasses realizados aos Corretores Associados para assegurar a transparência. Os Corretores Associados, como prestadores de serviços aos Proprietários, são responsáveis pela emissão de recibo, documento fiscal ou quaisquer obrigações acessórias correspondentes ao pagamento da taxa de corretagem.
A parcela de corretagem da qual a Propp é responsável seguirá as mesmas regras dispostas acima, e o contratante, isto é, o Proprietário, receberá o documento fiscal apto relacionado a respectiva operação transacionada no percentual da respectiva remuneração da Propp.
O Usuário reconhece que, após a utilização dos serviços de intermediação imobiliária da Propp e seus Corretores Associados, se o Proprietário decidir celebrar um Contrato de Locação ou um Compromisso de Compra e Venda sem a intermediação da Propp, ainda assim será devida a corretagem prevista nestes Termos, conforme os arts. 725 e 727 do Código Civil.
8. Privacidade e proteção de dados
A Propp atuará em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados, sobretudo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário com a finalidade principal de viabilizar os serviços elencados no presente Termo.O Usuário está ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros e que tal compartilhamento ocorrerá em observância aos princípios e obrigações trazidos pela LGPD.
É de responsabilidade do Usuário garantir a veracidade e a atualização dos seus dados pessoais transmitidos à Propp, Assessores Imobiliários, Corretores Associados, Fotógrafos Parceiros e Vistoriadores Parceiros para que seja possível a execução dos serviços de forma adequada.
Para mais informações a respeito do tratamento de dados pessoais realizados pela Propp, consulte nosso Aviso de Privacidade.
8.2 Assessores Imobiliários, Corretores Associados, Fotógrafos Parceiros, Vistoriadores Parceiros
Sem prejuízo do descrito no item 8.1 acima, os Corretores Associados, Fotógrafos Parceiros e Vistoriadores Parceiros atuarão como controladores conjuntos quando da prestação dos seus serviços, sendo responsáveis pelos tratamentos de dados pessoais que realizarem, nos termos do Contrato de Associação e Contrato de Prestação de Serviços firmados com a Propp.9. Propriedade Intelectual
9.1 Propriedade Intelectual da Propp
A Propp é o única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos seus serviços, tais como: marcas, direitos de patentes, informações confidenciais, segredos de negócio (comerciais e industriais), direitos autorais, código-fonte, domínios, logotipos, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, aplicativo, software, know-how, banco de dados de natureza sui generis e todos os outros direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo informações relativas ao uso e funcionamento da Plataforma.A Propp garante que é o titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas. O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva da Propp, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual. O Usuário possui uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a Plataforma e seus serviços com a finalidade de anunciar ou buscar imóveis para fins de locação ou aquisição, interagir com outros Usuários que têm interesse em imóveis publicados na Plataforma e/ou realizar qualquer outra atividade segundo os propósitos inerentes aos produtos e serviços ofertados pela Plataforma, sempre em observância e de acordo com os limites estabelecidos neste Termo.
A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma e seus serviços não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, comercialize, integre, utilize, combine ou use o conteúdo disponível na Plataforma, sem a expressa autorização por escrito da Propp.
A restrição prevista pela licença concedida aos Usuários abrange, igualmente, a proibição de compartilhamento de fotografias disponíveis em Anúncios da Plataforma, tiradas por Fotógrafos Parceiros e de propriedade da Propp, inclusive para fins de publicação em anúncios em outras plataformas.
Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Propp enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.
É expressamente proibida a utilização indevida de qualquer ativo de propriedade intelectual relativo à Plataforma da Propp e/ou qualquer sociedade controladora, controlada, afiliada e/ou vinculada, sem sua prévia autorização, por escrito. O Usuário reconhece o direito, título e interesse da Propp nos ativos de propriedade intelectual não registrados que identifiquem ou distingam a Propp e aceita não participar em atividades, utilizar, adquirir, reclamar ou cometer ato algum que, direta ou indiretamente, possa disputar ou por em risco tal direito, título ou interesse da Propp.
Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Propp, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela Propp, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.
O Usuário, ao utilizar a Plataforma, se compromete a não plagiar ou clonar a Plataforma, isto é, não copiar, reproduzir, transferir, publicar, modificar ou redistribuir, total ou parcialmente, qualquer que seja a forma e a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), em hipótese alguma, os textos, imagens, informações, design (layout) e/ou o código-fonte da Plataforma.
9.2 Propriedade Intelectual de Terceiros
A Propp reproduz fotografias de imóveis disponíveis nas plataformas de marcas do seu grupo econômico na Plataforma, conforme autorizado em seus respectivos Termos de Uso, e exclusivamente para os fins previstos no item 3.3 acima. Eventuais marcas d'água presentes nestas fotografias serão mantidas em respeito ao direito do autor prevista na Lei n 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).10. Uso de recursos de Inteligência Artificial
10.1 Chatbots
A Propp utiliza recursos de Inteligência Artificial generativa em sua Plataforma. Dentre as iniciativas da Propp que utilizam os recursos e Inteligência Artificial generativa estão os “chatbots”. O chatbot é um programa de computador projetado para simular conversas com usuários humanos. Ele utiliza tecnologia de Inteligência Artificial generativa e processamento de linguagem natural para entender, interpretar e responder às perguntas e solicitações de maneira automatizada. Os chatbots estão disponíveis tanto no WhatsApp da Propp quanto em alguns chats integrados dentro da nossa Plataforma. Eles são projetados para responder perguntas, que inclui as perguntas mais frequentes e suas respectivas respostas. O objetivo é fornecer informações precisas e úteis para as dúvidas mais comuns.Os chatbots são programados para responder perguntas específicas relacionadas aos serviços e funcionalidades da Plataforma. Caso o chatbot receba uma pergunta que não esteja coberta pelos materiais de referência, ele informará que não possui uma resposta adequada. Neste caso, Você será encaminhado para o atendimento humano, garantindo que todas as suas dúvidas sejam adequadamente atendidas. Ao interagir com o chatbot, o Usuário é informado que está se comunicando com um sistema de Inteligência Artificial e não com um ser humano.
A Propp não se responsabiliza por erros ou imperícias dos resultados das análises dos recursos de Inteligência Artificial dentro da sua Plataforma.
Além disso, recomendamos enfaticamente que os Usuários não compartilhem dados pessoais durante as interações com nossos chatbots. Com isso, Você ajuda a manter a segurança dos seus dados e a integridade dos nossos sistemas.
Ao utilizar os recursos de Inteligência Artificial generativa de nossa Plataforma, Você se compromete a seguir estes Termos e Condições de Uso. Qualquer uso indevido, como a manipulação dos recursos para finalidades não autorizadas, pode resultar em medidas judiciais e na suspensão do seu acesso à Plataforma. É essencial utilizar estes recursos apenas para os fins previstos, respeitando as diretrizes estabelecidas.
As interações com os recursos de Inteligência Artificial generativa são tratadas com a mesma rigorosidade em termos de privacidade e segurança que todas as outras operações em nossa Plataforma.
A Propp poderá realizar atualizações periódicas nos recursos de Inteligência Artificial generativa fornecidos em sua Plataforma para melhorar a eficácia e abrangência. Essas atualizações serão sempre realizadas visando a melhorar a experiência do Usuário e a qualidade das informações fornecidas.
Encorajamos todos os Usuários a fornecer feedbacks sobre a experiência utilizando os recursos de Inteligência Artificial generativa fornecidos dentro da nossa Plataforma. Essas informações são valiosas para nós e serão utilizadas para aprimorar ainda mais os nossos produtos e serviços.
10.2 Sugestões de imóveis
Para que possamos oferecer a melhor experiência possível em nossa Plataforma, a Propp utiliza recursos de Inteligência Artificial para sugerir ao potencial Inquilino e ao potencial Comprador imóveis com base nos seus interesses.Diariamente, esta Inteligência Artificial seleciona, dentre os imóveis disponíveis em nossa Plataforma, aqueles que possuem as mesmas características que o Usuário inseriu no campo de pesquisa e os envia por e-mail.
11. Contato
A Propp poderá entrar em contato com Você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que Você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar Você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso Setor de Atendimento ao Cliente.12. Aceitação
O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao criar a sua conta Propp, para fins de utilização das Plataformas e serviços.13. Cláusula anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
As Partes declaram que cumprem e continuarão a cumprir, todas as leis, regras, acordos e convenções aplicáveis ao presente Termo e às suas atividades (conjuntamente designadas como “Legislação Anticorrupção e de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”), incluindo, mas não se limitando à: (i) Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846 de agosto de 2013), bem como os dispositivos que a regulamentam, como o Decreto nº 11.129 de julho de 2022; (ii) a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de junho de 1992); (iii) a Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de junho de 1993 e a Lei 14.133 de abril de 2021); (iv) dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2.848 de dezembro de 1940); (v) a Lei sobre os Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613 de março de 1998); e (vi) qualquer outra legislação aplicável relativa a temas anticorrupção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em especial a lei americana contra corrupção no exterior (Foreign Corrupt Practices Act ou FCPA).14. Da não caracterização de recomendação de investimento
As tabelas e demais informações constantes na Plataforma Propp, relacionadas a qualquer tipo de rentabilidade, valorização e/ou qualquer informação que possa se assemelhar a um investimento imobiliário, são meramente informativas, não representando oferta, recomendação, sugestão ou análise de investimento. Nos termos da regulamentação vigente, para a avaliação do desempenho, é recomendável uma análise de, no mínimo, 12 (doze meses). A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos. A Propp Imobiliária Ltda. não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas com base nos materiais na Plataforma Propp. A Propp Imobiliária Ltda. (“Propp”) se reserva o direito de alterar o conteúdo de sua Plataforma, sem que haja necessidade de prévia e expressa comunicação.15. Disposições gerais
Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.A Propp busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Você será informado sobre essas melhorias por e-mails, mensagens pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios. Por isso, antes de usá-los dê uma olhadinha aqui!
Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
Manual da Pessoa Usuária
Este manual dispõe sobre as condutas esperadas das pessoas usuárias que utilizam as nossas plataformas.1. Introdução (Manual)
Este Manual da Pessoa Usuária dispõe sobre as condutas esperadas das pessoas usuárias que utilizam as nossas plataformas.Nesse sentido, reforçamos o nosso compromisso em disponibilizar às pessoas usuárias um serviço de qualidade, pautado pela transparência, com o objetivo de proporcionar uma experiência única. Para tanto, contamos com a boa fé e o bom senso das pessoas usuárias seja no trato das informações veiculadas, como também, no relacionamento, não somente, virtual, mas presencial, entre as pessoas usuárias, em que o respeito, a transparência e a cordialidade sejam pilares desse relacionamento.
Ao utilizar as plataformas da Propp, as pessoas usuárias se comprometem a seguir as diretrizes dispostas neste Manual, tanto na utilização da plataforma, quanto no relacionamento com outras pessoas usuárias.
As ações praticadas pelas pessoas usuárias que estejam em desacordo com os preceitos deste Manual, serão passíveis de apuração e, se for o caso, aplicação de penalidades à pessoa usuária que incorreu na violação.
2. Aplicabilidade
O presente Manual aplica-se a todas as pessoas usuárias de nossas plataformas, incluindo, mas não se limitando à, compradores, inquilinos, locadores, vendedores, afiliados, corretores, fotógrafos, vistoriadores e imobiliárias parceiras (as "Pessoas Usuárias").3. Valores
Prezamos pela transparência e pelo equilíbrio das relações entre as Pessoas Usuárias, garantindo amplo acesso às informações necessárias para a concretização das operações imobiliárias. Do mesmo modo, contamos com a transparência e boa-fé das Pessoas Usuárias na utilização da plataforma da Propp. São valores fundamentais para a Propp: (i) Respeito; (ii) Boa fé; (iii) Transparência;(iv) Atendimento humanizado; (v) Colaboração.4. Condutas e diretrizes
A Propp não tolera quaisquer condutas que visem lesar a Propp ou qualquer Pessoa Usuária da plataforma. Além disso, entende que, enquanto empresa, tem a responsabilidade de ajudar a reduzir as consequências das desigualdades em nossa sociedade causadas por um contexto histórico e estrutural, bem como acredita na construção coletiva e na potencialidade que a troca de experiências, o conhecimento de diferentes perspectivas e o acolhimento à diversidade e a inclusão pode proporcionar.Deste modo, seguem abaixo as condutas que devem ser observadas pelas Pessoas Usuárias:
4.1 Na utilização da plataforma da Propp
Divulgação e compartilhamento de dados acessados através da plataforma da Propp.Os dados de qualquer Pessoa Usuária devem ser tratados com sigilo, e somente devem ser utilizados para as finalidades para as quais eles foram solicitados e/ou compartilhados. Os dados também não devem ser acessados ou compartilhados com terceiros, exceto quando haja exigência legal para a sua divulgação.
Compartilhamento de conta
Para manter o sigilo e a segurança das informações, as Pessoas Usuárias não devem compartilhar sua conta com outras Pessoas Usuárias.
Respeito à posição da Propp nas negociações realizadas através da plataforma
Pessoas Usuárias que tenham acesso a conexões resultantes dos serviços prestados pela Propp e/ou que possuam acesso direto a clientes ou potenciais clientes através da plataforma Propp, qualquer que seja a sua posição ou quaisquer que sejam os dados envolvidos, devem respeitar a posição da Propp nas negociações. Neste sentido, a oferta entre Pessoas Usuárias para realizar ações que (i) excluam a Propp dos negócios realizados na plataforma ou (ii) desviem a negociação da plataforma, não são permitidas e ficarão sujeitas às medidas cabíveis. Assim, esperamos o compromisso de nossas Pessoas Usuárias no respeito a tais regras contratuais e no respectivo reporte de tais comportamentos quando observados.
Utilização indevida ou fraudulenta da plataforma
As Pessoas Usuárias não devem utilizar a plataforma Propp para obter dados de forma ilegal ou praticar condutas fraudulentas. São exemplos de condutas indevidas ou fraudulentas:
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)
Lavagem de Dinheiro é um processo utilizado para disfarçar a origem de recursos obtidos de maneira ilegal, fazendo com que a origem desses recursos pareça legítima. Nesse sentido, as Pessoas Usuárias não devem utilizar a plataforma Propp para a realização de lavagem de dinheiro. A Propp não poderá iniciar ou manter relacionamento com Pessoas Usuárias que não cumpram as leis e regulamentos referentes ao combate à lavagem de dinheiro aplicáveis à Propp.
4.2 No relacionamento entre Pessoas Usuárias e com pessoas funcionárias da Propp
Combate ao assédioA Propp não tolera qualquer forma de assédio entre Pessoas Usuárias e/ou Pessoas Usuárias e pessoas funcionárias da Propp. São consideradas assédio quaisquer condutas que causem constrangimento, intimidação, importunação ou agressão a uma pessoa. O assédio pode ocorrer de forma física, verbal ou virtual. São exemplos de assédio: comentários desrespeitosos, piadas ofensivas, intimidadoras ou incômodas, xingamentos, ações de invasão à privacidade, insinuações de cunho sexual, como assobios, piscadelas, toques inadequados, mensagens de cunho sexual, entre outros. Lembre-se de que não é não. Ao interagir, presencial ou virtualmente, com outras Pessoas Usuárias e com as pessoas funcionárias da Propp, mantenha sempre o respeito!
Combate à discriminação
A Propp acredita que a diversidade de pessoas e pensamentos no ambiente de trabalho gera crescimento e propicia um ambiente mais criativo.
Nesse sentido, a Propp não tolera qualquer forma de discriminação cometida pelas Pessoas Usuárias. São exemplos de condutas discriminatórias, as realizadas com base em cor, raça, gênero (incluindo gravidez), deficiência física ou mental, neurodiversidades, nacionalidade, ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, orientação genética, afiliação político-partidária, religião ou qualquer outra característica protegida pela legislação vigente. Ao interagir, presencial ou virtualmente, as Pessoas Usuárias devem sempre manter o respeito e evitar fazer comentários que não estejam dentro do contexto dos serviços realizados pela Propp.
Prejuízo à reputação da Propp
A Propp não tolera condutas de Pessoas Usuárias que possam prejudicar a reputação ou a imagem da Propp. São exemplos de condutas que prejudicam a imagem da Propp: publicar informações inverídicas sobre os produtos e serviços da Propp, e fazer comentários com o intuito de difamar a Propp.
Apuração das irregularidades e aplicação das penalidades
Em caso de suspeita ou identificação de qualquer ação em desacordo com os preceitos deste Manual, a Propp seguirá com a apuração das supostas irregularidades e se resguarda no direito de aplicar as penalidades cabíveis às Pessoas Usuárias que incorreram na violação.
A Propp poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou desativar a conta da Pessoa Usuária até que as análises sejam concluídas, independentemente de notificação prévia.
Durante o processo de apuração, a Propp poderá solicitar a apresentação de provas, documentais e/ou testemunhais, com o objetivo de evidenciar as condutas praticadas pelas Pessoas Usuárias.
As penalidades poderão variar desde bloqueio temporário ou permanente do acesso da Pessoa Usuária ofensora à plataforma Propp, à rescisão do contrato de administração ou rescisão motivada do contrato de parceria com a Propp.
Vale destacar que a avaliação da penalidade cabível será feita caso a caso, levando-se em conta o tipo de Pessoa Usuária e a gravidade da conduta praticada.
Cabe informar que, caso a pessoa ofensora seja um terceiro (ou seja, caso a pessoa ofensora não seja uma Pessoa Usuária), a Propp não possui instrumentos para tomar uma ação em face de tal terceiro. Nestes casos, recomenda-se que as Pessoas Usuárias registrem o ocorrido junto à autoridade competente (pública ou privada), a qual deverá tomar as ações cabíveis de acordo com suas regras e, se necessário, dêem conhecimento dos fatos à Propp.